Cerca de R$400 milhões devem ser repassados aos municípios sergipanos em 2026
A atuação técnica dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) está presente em políticas públicas estratégicas do Estado. Os EPPGGs Guilherme Uberti (Seplan) e Anderson Carlucho Oliveira (Seed) integram a Comissão Especial do Programa ICMS-Social, responsável pela sistematização dos índices definitivos para o exercício de 2026, publicados por meio da Portaria nº 356/2025.
Os índices definem como será realizada a divisão da parcela social do ICMS entre os municípios sergipanos e refletem o desempenho nas áreas de educação e saúde públicas nos últimos anos, servindo de base para a distribuição dos recursos ao longo de 2026.
Implementado de forma gradual desde 2024, o ICMS-Social alcança, em 2026, os percentuais máximos previstos em lei, com a estimativa de cerca de R$ 400 milhões destinados aos municípios. Ao atrelar a redistribuição dos recursos a indicadores sociais, o programa fortalece a cultura de resultados, incentiva boas práticas na gestão municipal e reforça a parceria entre o Estado e os municípios.
A presença de EPPGGs nesse processo reforça o papel estratégico da carreira no planejamento, na eficiência na aplicação dos recursos públicos e no fortalecimento das políticas sociais em Sergipe.