Uma necessidade apontada por um cidadão, uma prioridade definida pelo Governo eum recurso público disponível podem parecer elementos separados, mas fazemparte de uma mesma engrenagem. É no planejamento e no orçamento que essespontos se encontram para que uma demanda possa sair do papel e se transformarem uma ação concreta. Em Sergipe, esse processo passa pela Secretaria Especialde Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), tendo a Subsecretaria deProgramação Econômica e Orçamento (SPEO) como área responsável pela elaboraçãoe pelo acompanhamento da execução orçamentária do Estado. À frente dasubsecretaria está Marcos Felipe Almeida, integrante da carreira deEspecialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com atuaçãotécnica ligada ao planejamento e ao orçamento público.
Na prática, a SPEO funciona como uma das principais conexões entre oplanejamento governamental e a capacidade de execução do Estado. É nessaestrutura que são acompanhados os instrumentos que organizam o cicloorçamentário: o Plano Plurianual (PPA), que estabelece objetivos e diretrizesde médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta asprioridades e a elaboração do orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), queestima as receitas e fixa as despesas para o exercício. “O papel da Subsecretariade Programação Econômica e Orçamento (SPEO) dentro da Seplan é justamente ser osetor responsável pela elaboração e acompanhamento da execução orçamentáriarealizada pelos órgãos e entidades públicas”, explica Felipe.
Segundo ele, o trabalho também envolve acompanhar o desempenho das ações eantecipar necessidades de suplementação ou cancelamento de dotações, paramanter o orçamento o mais próximo possível do planejamento e das entregasesperadas pela população.
Participação popular ajuda a definir prioridades
Essa conexão também passa pela participação popular. Nas audiências públicas eno Sergipe Participativo, as demandas apresentadas pela sociedade sãoregistradas e sistematizadas para análise das áreas responsáveis peloplanejamento e pelas políticas públicas. Uma sugestão, porém, não entraautomaticamente no orçamento: precisa ser avaliada quanto à aderência ao PPA,viabilidade técnica, custos e disponibilidade de recursos. “Existe um caminhoentre a voz do cidadão e o recurso no orçamento: a sociedade aponta anecessidade, o planejamento organiza e prioriza, e o orçamento verifica ascondições para transformá-la em uma ação executável”, resume o subsecretário.
A construção da LDO e da LOA em Sergipe também conta com audiências públicas emecanismos de participação, reforçando a busca por aproximar as decisõesorçamentárias das necessidades apresentadas pela sociedade. Nesse processo, aescuta popular se soma à análise técnica para que as demandas sejam avaliadasdentro das prioridades do planejamento e da capacidade financeira do Estado. Depois da aprovação da LOA, começa outra etapa essencial:verificar se aquilo que foi planejado está, de fato, sendo executado. A SPEOacompanha a execução física e financeira dos órgãos e entidades estaduais,observando despesas, metas, alterações orçamentárias, evolução das dotações edesempenho das ações. Nesse processo, o Índice de Qualidade da GestãoOrçamentária (IQGO) funciona como instrumento de avaliação da qualidade daexecução, permitindo identificar pontos de atenção e subsidiar os órgãos na adoçãode medidas para aprimorar sua gestão. “Esse acompanhamento permite identificardesvios entre o planejado e o executado, subsidiando análises e, quandonecessário, ajustes na programação orçamentária”, afirma Felipe.
Do acompanhamento à entrega para o cidadão
O acompanhamento ainda precisa lidar com situações que surgem durante o próprioexercício. Quando aparece uma nova necessidade, por exemplo, a SPEO analisapedidos de créditos adicionais levando em conta a justificativa da despesa, acompatibilidade com o planejamento, a execução orçamentária e a situação fiscaldo Estado. São avaliados recursos disponíveis, fonte de financiamento, impactosobre as metas fiscais e a compatibilidade entre receitas e despesas, além depossibilidades de anulação ou remanejamento de dotações. “Dessa forma, aanálise busca garantir que uma nova demanda possa ser atendida sem comprometero equilíbrio fiscal e a capacidade de execução das demais prioridades doGoverno”, detalha o subsecretário.
O desafio, portanto, é fazer com que o orçamento seja mais do que uma previsãofinanceira. Para Felipe, o planejamento precisa estar permanentemente conectadoà execução e à avaliação dos resultados. “O objetivo é construir um orçamentoque não seja apenas compatível com a realidade fiscal, mas que consigadirecionar os recursos públicos para aquilo que efetivamente gera resultados emelhora a vida da população sergipana”, destaca.
Ao atuar nesse ponto de conexão, a SPEO contribui para que os recursos públicossejam planejados, acompanhados e ajustados de acordo com a capacidadefinanceira do Estado e com as prioridades definidas no planejamento. “Tambémprecisamos aprimorar cada vez mais a integração entre planejamento, orçamento,execução e avaliação de resultados”, ressalta Felipe.
Dessa forma, PPA, LDO e LOA deixam de ser apenas documentos técnicos e passam acumprir uma função prática: criar as condições para que as escolhas do Estadosejam transformadas em políticas públicas, investimentos e entregas para os sergipanos.